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  • Fepam prorroga prazo para licenças ambientais

    A medida não altera o monitoramento e fiscalização

    A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou por mais 30 dias os prazos de juntada de documentos, relatórios e condicionantes dos processos de licenciamento ambiental, digitais ou físicos, independentemente da fase em que se encontram – solicitação, análise ou licença emitida.

    A Instrução Normativa nº 002 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 5, e tem como base o estado de calamidade pública, provocado pela Covid-19. A medida não tem reflexo sobre os monitoramentos necessários ao controle dos impactos gerados pela instalação e operação de empreendimentos.

    Os prazos retomarão seu curso quando do termo final da suspensão, ou caso o estado de calamidade pública decretado pelo governo do RS seja extinto.

    Heloise Santi - Jornalismo Grupo Chiru
    No Ar: Batidão da Chiru com Gabriel Barbosa 15:00 - 17:00

    FM
    107,9

    Batidão da Chiru

    Gabriel Barbosa

    15:00 - 17:00

    FM
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    Hashtag 91

    Marcinho San

    15:00 - 17:00

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    Show Alegria

    Vilmar Luza

    13:00 - 16:00