Menu

22°

Palmitinho - RS
22° max
11° min

Fechar

22°

Palmitinho - RS
22° max
11° min
  • O Grupo
  • Anuncie
  • Contato
  • Câmara pode votar hoje crédito para micro e pequenas empresas

    Pelo PL os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado

    O plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, 22, um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

    Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

    Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

    Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

    O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

    Orçamento de Guerra

    Há, também, a possibilidade da Câmara retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/202, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

    A proposta, que havia sido votada na Câmara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira, 17,  e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita. 

    Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.

    *Informações Agência Brasil

    Heloise Santi - Jornalismo Grupo Chiru
    No Ar: Canal Livre com Edinei Dal Asta 13:00 - 15:00

    FM
    107,9

    Canal Livre

    Edinei Dal Asta

    13:00 - 15:00

    FM
    91,1

    Chega Junto

    Bruna Casali

    13:00 - 15:00

    AM
    1380

    Show Alegria

    Vilmar Luza

    13:00 - 16:00